Atestados fornecidos por médicos ou dentistas não perdem a validade quando não contêm o número do CID

"Atestados fornecidos por médicos ou dentistas não perdem a validade quando não contêm o número do CID (Código Internacional de Doenças), ao contrário do que se pensa. O CID só deve constar num atestado caso o paciente assim o permita, nenhum empregador pode exigi-lo. Isso porque o CID revela a doença do paciente, é só checar o código em qualquer serviço de consulta. Isso pode configurar quebra de sigilo entre o profissional e o paciente, e o Código de Ética Odontológica (Capítulo VI, art. 10) diz que constitui infração ética “revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão”. 

Fonte: http://odontodivas.com/2011/09/atestado-de-dentista-so-vale-por-1-dia.html

TST decide que atestado médico não deve incluir o tipo de doença

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/tst-decide-que-atestado-medico-nao-deve-incluir-o-tipo-de-doenca-64yokym6h4qfhn2fqqg5me192